Queda do imposto sobre serviços

02.03.2016

 

Após o imposto ter alcançado o índice de 25% na alíquota do imposto de renda sobre remessas em dinheiro ao exterior a porcentagem caiu para 6,38%, igual o valor já pago quando utilizamos o cartão para compras fora do país.

 

A medida provisória que prevê a mudança foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira, 02/03/2016.

 

No início do ano, a notícia deu uma balançada no setor turístico, já que isso iria ser repassado para os passageiros e ia acabar de certa forma abalando um pouco as vendas e até o final de 2015, esse imposto era isento para esse tipo de transições.

 

Depois de publicada, uma medida provisória passa a valer como lei e vigora por até 120 dias. Se o Congresso não aprovar a MP em até 45 dias após a publicação, a medida passa então a trancar a pauta de votações até ser votada.

 

Para você não pagar esse imposto é necessário pagar despesas como hospedagem, cruzeiros marítimos, pacotes de viagens, transportes ou algum outro tipo de serviços em espécie assim você paga apenas o 0,38% cobrado ao fazer a conversão de real para a moeda a ser comprada.

 

No caso de passagens aéreas, o imposto não é cobrado na aérea de países em que há dupla tributação com o Brasil, para evitar que o imposto seja pago duas vezes num mesmo serviço. O trâmite é feito pelas empresas aéreas através do recolhimento do imposto no país de origem.

 

Vale lembrar que essa tributação é paga diretamente pelas empresas que fazem o recolhimento no próprio imposto delas, e não do cliente final. O cliente final sofre diretamente com o aumento que talvez seja passado das empresas para os clientes no caso dos serviços.

 

Vale a pena lembrar que o imposto também incide sobre gastos com educação fora do Brasil, como cursos de idiomas e intercâmbio, além de despesas hospitalares. Parentes que enviam dinheiro a pessoas físicas para outro país, desde que para cobrir custos pessoais, pagam a mesma alíquota de imposto de renda.

 

Quando há imposto:

 

- Compra de pacotes de viagens ao exterior (hotel, passagens e serviços em geral);

- Pagamento de cursos fora do país para escolas e centrais de intercâmbio;

- Envio de dinheiro a parentes para cobrir custos pessoais;

- Compra de passagem aérea de países sem acordo de reciprocidade com o Brasil (alíquota de 15%).

 

 

Quando não há imposto:

 

- Compras com cartão de crédito em sites internacionais;

- Pagamento de hotel e serviços de turismo no exterior;

- Compra de passagem aérea de países em que há dupla tributação com o Brasil;

- Transferência bancária para o exterior ou compra de moeda estrangeira;

- Reserva de hotel estrangeiro feita em site dentro do Brasil.

 

 

 

 

Fonte: g1.com.br

 

 

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